Quais documentos são necessários para construção de imóvel?

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Quais documentos são necessários para construção de imóvel?

Saiba exatamente quais documentos são necessários na hora de construir um imóvel

O processo de construção de um imóvel requer alguns cuidados quanto à parte burocrática. Não basta apenas levantar paredes e pronto, está tudo certo e preparado para morar.

A documentação pode ser um pouco complicada, mas se faz necessária para chegar a um resultado agradável e satisfatório com a construção de imóvel.

Mas quais são os documentos necessários para construção de imóvel?

É justamente essa questão que responderemos ao longo deste artigo. Contudo, antes de tudo é imprescindível ter em mente que ao longo da construção do imóvel é essencial contar com a presença e acompanhamento de um engenheiro ou arquiteto.

A contratação de um engenheiro ou arquiteto é prevista em lei e deve ser obrigatória em quaisquer construções de imóveis, devido à exigência dos órgãos competentes pela existência do responsável técnico do projeto ou da planta.

Com o suporte técnico de um engenheiro (ou de uma construtora) consegue-se a licença de construção junto a Prefeitura, de modo a atender à fiscalização do CREA ou CAU.

Após o início do projeto, conheça alguns dos documentos necessários para a construção do imóvel.

1) Projeto

O primeiro documento, claro, envolve a elaboração do projeto de fato. Esse documento é elaborado pelo responsável pela obra, ou seja, o engenheiro, arquiteto ou construtora responsável.

O projeto consiste em diferentes plantas, como:

  • Arquitetônica/baixa;
  • Estrutural;
  • Elétrica;
  • Fachadas e telhado;
  • Telefônica;
  • Hidrosanitária.

2) Memorial descritivo

O memorial descritivo nada mais é que um relatório sobre o andamento da obra. Ou seja, tudo que envolve a construção do imóvel deve estar neste documento.

Os materiais utilizados assim como seus respectivos modelos são alguns exemplos do que deve estar no memorial descritivo da construção.

Por exemplo: tipos de ferragens, quais revestimentos utilizados tanto na parte interna quanto externa, portas e janelas instaladas, tintas e cores.

Além da descrição dos materiais utilizados ao longo da construção, o memorial descritivo tem como objetivo avaliar o custo da obra.

Quais documentos são necessários para construção de imóvel?

3) Cronograma da construção do imóvel

Durante toda e qualquer construção de imóvel é imprescindível contar com um cronograma atualizado. Dessa forma é possível realizar um acompanhamento mais próximo e eficiente do andamento das obras.

Através do cronograma, atrasos na compra de materiais são evitados, uma vez que você sabe exatamente em qual etapa deve começar a comprar revestimentos e tintas, por exemplo.

Além disso, o cronograma é um aliado quando vários profissionais são envolvidos em um mesmo projeto. Isso se deve ao fato que profissionais como eletricistas, pintores e encanadores sabem exatamente quando começarão efetivamente seus serviços.

Todas essas características oriundas do cronograma fazem da construção de imóvel um processo menos descomplicado.

4) ART  (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) são documentos importantes ao construir um imóvel.

Saiba que a ART é um documento emitido pelo Engenheiro responsável pela obra, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Já o RRT é um documento cujo arquiteto da obra tem responsabilidade quanto à sua elaboração.

Ambos os documentos significam que o responsável técnico pela obra (engenheiro ou arquiteto) assume a responsabilidade pela execução da construção e de quaisquer outros projetos envolvidos na obra.

 5) Alvará de construção de imóvel

Quais documentos são necessários para construção de imóvel?O alvará de construção é imprescindível para manter a obra de acordo com as leis em vigência.

Por isso, deve-se conseguir a liberação desse alvará junto à Secretaria responsável. Mediante aprovação e pagamentos de taxas específicas, dá-se prosseguimento à construção.

Esse documento deve ser arquivado junto ao ART, caso seja um engenheiro, ou junto ao RRT, caso o responsável seja um arquiteto.

Em casos de financiamento, esse documento torna-se essencial para a conseguir o empréstimo junto ao banco.

6) Habite-se /CVCO

O CVCO é um documento emitido após a finalização da obra, mediante vistoria junto à Secretaria responsável pela emissão do Alvará de Construção (geralmente a Secretaria Municipal de Urbanismo).

7) CND do INSS

A Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS é emitida pela Receita Federal. O objetivo desse documento é registrar a conclusão da obra junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A construtora responsável, ou o arquiteto e engenheiro encarregado, dará o suporte necessário, já que ao longo da construção do imóvel é necessário recolher impostos relacionados ao período em que a obra foi executada.

Tendo todos os documentos e pagamentos registrados em mãos, leve-os à Receita Federal, a fim de obter, enfim, o CND do INSS da construção do imóvel.

 

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